Questões de Legislação Especial Federal

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 527601 - Legislação Especial Federal, Lei 12.812/2013, IESES, 2014, IFSC/SC, Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos

A Lei nº 12.812, de 16 de maio de 2013, acrescenta o Art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Assinale a alternativa que consta o texto do Art. 391-A:

#Questão 527603 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IESES, 2014, IFSC/SC, Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos

Conforme o Art. 11 da Lei nº 8.213/91, são exemplos de segurados obrigatórios da Previdência Social, EXCETO:

#Questão 527621 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, IESES, 2014, IFSC/SC, Pedagogo

As medidas socioeducativas estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se aplicam aos adolescentes que cometem algum ato infracional. São medidas educativas:

#Questão 527623 - Legislação Especial Federal, Lei 10.098/2000, IESES, 2014, IFSC/SC, Pedagogo

Preencha as lacunas:

A _____________ da Acessibilidade, nº 10.098, de 19 de dezembro de _________, estabelece normas gerais e __________ básicos para a ______________ da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com _____________ reduzida.

A alternativa que completa as lacunas de forma correta é:

#Questão 527655 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, CESGRANRIO, 2014, Liquigás Distribuidora SA, Engenheiro Júnior

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, deve ser buscada, prioritariamente, dentre as listadas, a seguinte forma de gestão:

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