Conforme o Art. 11 da Lei nº 8.213/91, são exemplos de s...

#Questão 527603 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IESES, 2014, IFSC/SC, Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos

Conforme o Art. 11 da Lei nº 8.213/91, são exemplos de segurados obrigatórios da Previdência Social, EXCETO:

A) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

B) Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

C) O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

D) O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.

13/05/2019 às 09:13h

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Pessoal, a descrição da Lei 8.213 considera o item D como segurado obrigatório

Vide :

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;

13/05/2019 às 09:19h

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Retificando: De fato a D incorreta pois o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, que vinculado a Regime Próprio de Previdência Social não segurado obrigatório do Regime Geral dePrevidência Social.

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