Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

o alimento que apresente informação nutricional complementar é dispensado de conter a informação nutricional obrigatória.

alimentos fontes de fibra alimentar devem conter no mínimo de 1,0 g de fibra por porção do produto.

para utilizar o atributo “fontes de vitaminas e minerais”, os alimentos devem conter no mínimo 5% da IDR para os nutrientes em questão por porção.

não é permitida a utilização de informação nutricional complementar em bebidas alcoólicas, especiarias, vinagres, café, erva-mate, chás, sucos, refrigerantes e bebidas energéticas.

não é considerada uma INC a declaração quantitativa ou qualitativa de nutrientes ou ingredientes ou do valor energético no rótulo, quando essa informação é exigida pelas disposições legais vigentes em matéria de alimentos.

como os resíduos que não se enquadram nos critérios estabelecidos na Resolução pertinente do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, mas que são abrangidos pela Convenção de Basileia, podem ser transportados como pertencentes à Classe 9.

está sujeito ao disposto no artigo 15 da Resolução 413 do CONATRAN, que prescreve que o condutor de veículo transportando produtos perigosos deve transitar em baixa velocidade em vias com piso irregular e em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais.

exige que, de acordo com o Artigo 22 da Resolução ANTT n.º 3.665/11, o condutor de veículo utilizado, além das qualificações e habilitações usuais, conte com aprovação em curso específico para transporte rodoviário de produtos perigosos e em suas atualizações periódicas.

deve contemplar a adequada sinalização de carga e embalagens, com o símbolo para o transporte de substâncias perigosas, introduzido na regulamentação por meio da Resolução ANTT n.º 3.632/11, que atende a classificação proposta pela Convenção da Basileia nos números ONU 3770 e ONU 3802.

deve considerar a proibição de transportar, simultaneamente, no mesmo veículo ou equipamento de transporte, diferentes produtos perigosos, independentemente de segregação ou estanqueidade, salvo se houver compatibilidade ou se disposto em contrário nas instruções complementares da Resolução n.º 3.644/11.

botulismo.

surto causado por Staphylococcus aureus.

surto causado por Bacillus cereus.

surto causado por Clostridium perfringens.

agravos causados pela ingestão de aflotoxina.