Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

Para aferição da alcoolemia na caracterização do crime do art. 306 do CTB, a resolução CONTRAN 432/2013 estabelece os seguintes critérios:

De acordo com a Portaria CPO 001/05, os códigos e as ementas constantes das Tabelas A, B, C, D, E, e F, que compõem o anexo desta portaria, deverão ser observados pelos órgãos da administração pública direta, autarquias, inclusive as de regime especial, fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público e as empresas públicas e de economia mista, integrantes do Orçamento Fiscal, na

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas interpretações técnicas, o auditor deve evidenciar as questões que foram consideradas importantes, visando fundamentar seu trabalho de auditoria e comprovar que a auditoria foi executada de acordo com as normas da profissão e dos trabalhos.

Diante disso, pode-se afirmar que esse processo está relacionado à norma

A Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TA 550 –, que trata da responsabilidade do auditor no que se refere ao relacionamento e transações com partes relacionadas durante a execução da auditoria de demonstrações contábeis, especificamente, amplia a maneira como a NBC TA 315, a NBC TA 330 e a NBC TA 240 devem ser aplicadas em relação aos riscos

Por ocasião da finalização dos trabalhos de auditoria, e imediatamente antes da emissão do parecer final com a opinião do auditor sobre as demonstrações contábeis, o auditor, obrigatoriamente, e por força de Norma Contábil (NBC TA 580), solicita informações e confirmações da administração da empresa, como evidência de auditoria, que estarão formalizadas num documento denominado