De acordo com a Portaria CPO 001/05, os códigos e as eme...

#Questão 768705 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, VUNESP, 2013, Secretaria da Fazenda do Estado - SP (SEFAZ/SP), Analista em Planejamento Público

De acordo com a Portaria CPO 001/05, os códigos e as ementas constantes das Tabelas A, B, C, D, E, e F, que compõem o anexo desta portaria, deverão ser observados pelos órgãos da administração pública direta, autarquias, inclusive as de regime especial, fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público e as empresas públicas e de economia mista, integrantes do Orçamento Fiscal, na

A) finalização, colocação e aprovação das suas respectivas propostas orçamentárias e na execução e controle interno dos pagamentos e recebimentos.

B) preparação dos orçamentos e dotações iniciais apresentados por esses poderes e autarquias.

C) inclusão das suas respectivas propostas orçamentárias e na execução e controle interno dos pagamentos e recebimentos.

D) inclusão do plano de contas dos planos plurianual e orçamentário.

E) elaboração das suas respectivas propostas orçamentárias e na execução e controle interno dos seus orçamentos.

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