Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

#Questão 807965 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 15, de 10 de janeiro de 2013, os salários de contribuição incluídos na tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1.º de janeiro de 2013, para as alíquotas de 8%, 9% e 11%, respectivamente, serão de:

A)

até R$ 1.047,70

de R$ 1.047,71 até R$ 1.879,50; e

de R$ 1.879,51 a R$ 2.959,00

B)

até R$ 1.147,70

de R$ 1.147,71 até R$ 1.979,50; e

de R$ 1.979,51 a R$ 3.059,00

C)

até R$ 1.247,70

de R$ 1.247,71 até R$ 2.079,50; e

de R$ 2.079,51 a R$ 4.159,00

D)

até R$ 1.347,70

de R$ 1.347,71 até R$ 2.179,50; e

de R$ 2.179,51 a R$ 4.259,00

E)

até R$ 1.447,70

de R$ 1.447,71 até R$ 2.279,50; e

de R$ 2.279,51 a R$ 4.359,00

#Questão 808214 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde n.º 2.914 de 2011, o micro-organismo Escherichia coli serve como indicador microbiológico para o padrão de potabilidade da água. O valor permitido para a água utilizada para consumo humano é:

A) ausência em 100 mL.

B) ausência em 10 mL.

C) ausência em 150 mL.

D) ausência em 100 mL em 95% das amostras examinadas no mês.

E) apenas uma amostra, entre as amostras examinadas no mês, poderá apresentar resultado positivo.

#Questão 808405 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

Os órgãos setoriais que integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal junto com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e os órgãos específicos, de acordo com a Lei n.º 10.180/2001 em seu art. 4.º, são as unidades de Planejamento e Orçamento dos Ministérios, da Advocacia Geral da União, da Vice-Presidência e da

A) Casa Civil da Presidência da República.

B) Chefia do Gabinete do Ministério do Planejamento.

C) Chefia do Gabinete do Ministério da Fazenda.

D) Assessoria de Imprensa da Presidência da República.

E) Presidência do Banco Central do Brasil.

#Questão 809223 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005,

A) águas doces são aquelas com salinidade igual ou inferior a 10,0‰, que podem ser utilizadas para consumo humano.

B) ambiente lêntico é aquele cuja vazão do corpo hídrico utiliza como base o uso múltiplo das águas.

C) águas salobras são aquelas com salinidade superior a 1,0‰ e inferior a 10,0‰; ambiente típico de mangues e restingas.

D) ambiente lótico é aquele com águas continentais moventes e teor relativamente alto de oxigênio.

E) águas salinas são aquelas com salinidade igual ou superior a 50‰, que possibilitam a vida de organismos com adaptações especiais.

#Questão 809224 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

Segundo a Resolução n.º CONAMA 418/2009, é correto afirmar que

A) o Plano de Controle da Poluição Veicular deve ter como base o inventário brasileiro de gases de efeito estufa.

B) ao elaborarem Plano de Controle da Poluição Veicular, os órgãos ambientais estaduais devem ouvir os municípios.

C) para os Programas de Inspeção Veicular municipais, as montadoras de veículos devem realizar estudos visando identificar procedimentos mais eficazes às novas tecnologias.

D) o Programa de Inspeção Veicular – I/M pode ser implementado paralelamente à elaboração do Plano de Controle da Poluição Veicular.

E) Programa de Inspeção Veicular – I/M pode ser implementado paralelamente à elaboração do Plano de Controle da Poluição Veicular.

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