Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da VUNESP

De acordo com a NBC T 16.2, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade, a classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em:

Considere o texto a seguir.

No que tange à Unidade Contábil, conforme a NBC T 16.1, a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em_________________ . Esse procedimento será utilizado nos casos de registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas, em atendimento à necessidade de controle e prestação de contas, de evidenciação e instrumentalização do controle social; unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados; e consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Fundamentada na NBC T 16.2, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

Classifique os elementos de despesa a seguir, baseando-se na Tabela D da Portaria CPO 001/05.

• Auxílio-Funeral devido à família do servidor falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor;

• Auxílio-reclusão devido à família do servidor afastado por motivo de prisão;

• Auxílio-natalidade devido à servidora, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho;

• Auxílio-creche; Auxílio-escola;

• Reembolso de despesas médicas e outros benefícios pecuniários não enquadrados na categoria de previdenciários.

Essas despesas referem-se ao elemento:

Nos termos da resolução CONTRAN 425/2012, para primeira habilitação, no exame de aptidão física e mental, são exigidos os seguintes procedimentos médicos: