Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da NCE

a sede da ANAC é na cidade do Rio de Janeiro e o foro é no Distrito Federal;

a ANAC deverá observar orientações, diretrizes e políticas formuladas pelo Conselho de Aviação Civil - CONAC, nos termos do art. 3º da Lei no 11.182, de 2005;

a ANAC é subordinada hierarquicamente ao Ministério da Defesa;

a ANAC tem por finalidade fiscalizar as atividades de aviação civil, de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária e de gerenciamento do tráfego aéreo;

seus dirigentes têm mandato vitalício, até que atinjam a idade máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.

quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato;

seis meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato;

nove meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato;

um ano, contado da exoneração ou do término do seu mandato;

quarenta dias, contados da exoneração ou do término do seu mandato.

I - SSA, II - SIE, III – SSO;

I - SSO, II - SSA, III – SIE;

I - SSA, II - SSA, III – SIE;

I - SSO, II - SSO, III – SSA;

I - SIE, II - SSA, III – SSO.

não se trata de acidente de trabalho, já que ocorreu fora do ambiente onde o trabalho se desenvolve diretamente;

trata-se de acidente de trabalho, com extensão da proteção legal a este trabalhador, considerado a serviço do seu empregador neste momento;

trata-se de acidente de trabalho, mas não há proteção legal porque foi fora do horário de trabalho, eximindo o empregador de responsabilidades;

não se trata de acidente de trabalho, e o empregador tem a responsabilidade apenas de providenciar o transporte do trabalhador para um serviço de emergência;

somente a perícia médica poderá determinar se este caso configura ou não um acidente de trabalho.

o sistema deve ser projetado de modo a facilitar o acesso do esgoto ao subsistema de ventilação;

em casos especiais, com autorização do IBAMA este esgotamento pode ser conectado ao sistema predial de águas pluviais em edificações de uso público;

quando não houver rede pública de coleta de esgoto sanitário, a disposição final do efluente do coletor predial deve ser feita em sistema particular de tratamento;

as caixas de gordura devem ser construídas de forma a reter, na sua parte inferior, as gorduras, graxas e óleos contidos no esgoto;

o esgotamento de efluentes líquidos oriundos de máquinas de lavar roupa e tanque pode ser conectado em tubo de gordura.