Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da NCE

Leia o texto e responda às questões 58 e 59.

Os membros da CIPA de uma empresa geradora de energia – EGE – ao iniciarem a confecção do MAPA DE RISCOS, solicitaram apoio do TST para identificar as respectivas etapas de elaboração previstas no Anexo IV da NR-5, com o objetivo de reunir todas as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho em que se encontra a respectiva empresa.

O TST apresentou e detalhou para os membros da CIPA as etapas que deveriam ser cumpridas, sem especificar inicialmente a ordem em que deveriam ser realizadas como:

E-1: Identificar os indicadores de saúde.

E-2: Conhecer as medidas preventivas existentes e a eficácia.

E-3: Conhecer os levantamentos ambientais já realizados.

E-4: Identificar os riscos existentes em cada local de trabalho.

E-5: Elaborar o mapa de riscos do arranjo físico da empresa.

E-6: Conhecer o processo de trabalho em cada local.

A sistematização das etapas para a completa elaboração do Mapa de Riscos da empresa EGE deverá obedecer à seguinte seqüência de passos:

Durante a construção de uma linha de transmissão e duas subestações, a empresa contratada precisou construir alojamento para os seus empregados. Na oportunidade, o TST lembrou ao encarregado da obra que os alojamentos deveriam ter uma área de circulação interna, nos dormitórios, com largura mínima, em metros, de:

Conforme as atuais normas da ABNT para trabalhos acadêmicos, são elementos pré-textuais considerados opcionais:

São alguns objetivos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), EXCETO:

Abreviaturas utilizadas nesta prova:

NR –Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho

OIT– Organização Internacional do Trabalho

INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social

SESMT– Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

EFT – Enfermeiro do Trabalho

MT – Médico do Trabalho

TST – Técnico de Segurança do Trabalho

LT – limite de tolerância

PPRA– Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Quando o trabalhador julgar necessário interromper seu trabalho por crer, por motivos razoáveis, que está exposto a perigo iminente e grave para sua vida ou saúde (o que informará, de imediato, a seu superior hierárquico) será protegido contra toda conseqüência injustificada de tal decisão. (Normas Internacionais do Trabalho – OIT).

A Convenção da OIT que trata desse direito do trabalhador é a: