Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da COMPERVE

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 O nutricionista da Unidade de Alimentação e Nutrição Hospitalar solicitou ao estagiário de nutrição uma avaliação do processo de resfriamento do feijão, do arroz e de duas preparações principais. O estagiário apresentou os resultados no seguinte gráfico:

Analisando os resultados e com base no Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (ANVISA - RDC 216/2004), o nutricionista concluiu que a preparação que está sendo resfriada de maneira adequada, respeitando o binômio tempo x temperatura, é o

Segundo o Ministério da Saúde (2014) a atenção básica é considerada como um dos acessos iniciais do indivíduo com necessidade de cuidado por apresentar doenças crônicas. É através desta porta de entrada que se dão as primeiras orientações nesses e em outros casos, quanto aos cuidados gerais e necessidade de atendimento especializado. Contudo, no intuito de planejar os procedimentos e ações, para trabalhar na área da saúde, é importante que o psicólogo

A Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua orienta a elaboração e a execução de políticas públicas voltadas para esse segmento da sociedade historicamente excluída das prioridades dos poderes públicos. Nessa política, estão estabelecidos princípios, diretrizes e ações estratégicas para que ela seja implementada. Um princípio e uma diretriz dessa política são, respectivamente,

As ações estratégicas são formas para se concretizarem os princípios e as diretrizes estabelecidos na Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua. No relatório das ações realizadas em um município, no contexto dessa política, estão explicitadas as seguintes ações:

Duas ações estratégicas que dizem respeito à Educação no documento da Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua estão em

A Política nacional de medicamentos (PNM) é parte essencial da Política nacional de saúde e tem como propósito promover o uso racional e o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, reorientando as ações de assistência farmacêutica. São consideradas prioritárias as seguintes diretrizes da PNM:

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