Secretaria Estadual de Saúde - RN (SESAP/RN) (2ª edição)

Para responder às questões 48, 49 e 50, considere o que está estabelecido no “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, que foi sancionado no Brasil, em 13 de Julho de 1990, pela Lei nº 8.069, que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é um órgão público, cujas atribuições estão dispostas no Art. 136 do ECA. Em relação a esse conselho e suas atribuições, considere as afirmações a seguir.

I O Conselho Tutelar atua no âmbito dos estados e dos municípios.

II O atendimento e aconselhamento de pais ou responsável pelas crianças e adolescentes são atribuições do Conselho Tutelar.

III O Conselho Tutelar é um órgão jurisdicional indicado pela comunidade local.

 IV Uma das principais atuações do Conselho Tutelar concerne à garantia de vagas na escola para as crianças e os adolescentes.

Das afirmações, estão corretas

  • A. III e IV.
  • B. I e III.
  • C. I e II.
  • D. II e IV.
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Para responder às questões 48, 49 e 50, considere o que está estabelecido no “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, que foi sancionado no Brasil, em 13 de Julho de 1990, pela Lei nº 8.069, que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes. Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o ECA estabelece que
  • A. os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental e médio comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
  • B. é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental opcional e garantir para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  • C. é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um.
  • D. os Estados e a União, com o apoio dos Municípios, facilitarão a destinação de recursos e de espaços para programas culturais, esportivos e de lazer, essencialmente para as crianças.
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Para responder às questões 48, 49 e 50, considere o que está estabelecido no “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, que foi sancionado no Brasil, em 13 de Julho de 1990, pela Lei nº 8.069, que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes.

Dois educadores sociais recém-formados discutem sobre a temática da família e dos programas de acolhimento de crianças e adolescentes de acordo com o ECA. Durante a discussão, apresentaram as ideias reproduzidas a seguir.

I1 A falta ou carência de recursos materiais pelos pais constitui motivo suficiente para a separação da criança do poder familiar.

 I2 Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses.

I3 A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dois anos, salvo comprovada necessidade que atenda seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

 I4 A manutenção ou a reintegração da criança ou do adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência sem restrição alguma.

Das ideias apresentadas, estão corretas

  • A. I1 e I2.
  • B. I1 e I4.
  • C. I2 e I3.
  • D. I3 e I4.
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As práticas pedagógicas que consideram o aspecto social da vulnerabilidade social devem
  • A. considerar que as pessoas são, a priori, vulneráveis, o que gera situações de risco.
  • B. fomentar as possibilidades de acesso às informações e a capacidade de elaborá-las e incorporá-las nas práticas cotidianas.
  • C. priorizar a discussão pedagógica sobre o tráfico de drogas como a causa principal de seu consumo.
  • D. priorizar a discussão pedagógica sobre a economia como a causa principal do uso de drogas.
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O assistente social, no seu campo de trabalho e intervenção, deve desenvolver uma atitude investigativa. Ao ser demandado para atuar na gestão, formulação e avaliação de políticas públicas, essa atuação requer competência teórico-metodológica, ético-política e técnico operativa. Nesse sentido, a pesquisa da realidade social constitui-se o principal modo de qualificar o exercício profissional do assistente social porque
  • A. o assistente social, em seu processo de formação profissional, dispõe de referencial ético-político que lhe possibilita apreender as diferentes manifestações da questão social, desconectados da totalidade social.
  • B. as informações produzidas sobre a realidade social pelos institutos oficiais de pesquisa não são disponibilizadas para a sociedade, inviabilizando a apropriação do conhecimento pelo assistente social.
  • C. a gestão de políticas requer acúmulo de informações sobre a totalidade social, que envolve dados referentes às várias formas de manifestação das contradições e sua vivência pelos sujeitos sociais.
  • D. a pesquisa da realidade social é uma atribuição privativa do assistente social porque cabe a esse profissional a coleta dos dados, enquanto, aos demais cabem a sistematização dos dados e a elaboração de relatórios.
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O Brasil é hoje um dos países do mundo com maior concentração de pobreza e desigualdade social. Estudos recentes, incluindo aqueles que utilizam dados do Banco Mundial, indicam 16 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza. Numa perspectiva crítica, a superação dessa realidade encontra limites em muitos desafios relacionados à prevalência de mecanismos que favorecem a concentração de renda e riqueza em nosso país, dentre os quais, encontra-se
  • A. a falta de estímulo à capacidade das pessoas.
  • B. a progressividade da política tributária brasileira.
  • C. a ausência de uma reforma da previdência.
  • D. a ausência de uma política tributária justa.
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As contrarreformas do Estado neoliberal têm impactos nas políticas sociais, mediante a desconstrução do princípio da universalidade do acesso, da privatização dos serviços sociais e da precarização das relações de trabalho. Essas contrarreformas também afetam diretamente o trabalho do assistente social em duas dimensões, quais sejam:
  • A. As contrarreformas do Estado neoliberal têm impactos nas políticas sociais, mediante a desconstrução do princípio da universalidade do acesso, da privatização dos serviços sociais e da precarização das relações de trabalho. Essas contrarreformas também afetam diretamente o trabalho do assistente social em duas dimensões, quais sejam:
  • B. qualificação profissional do assistente social e redução da demanda da população usuária das políticas de seguridade social.
  • C. aumento da responsabilidade do Estado na implementação de direitos e ampliação das oportunidades de trabalho na seguridade social.
  • D. instabilidade dos direitos trabalhistas do profissional e aumento da demanda da população usuária no contexto de desmonte de direitos.
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A partir dos anos de 1970, as transformações societárias ganharam impulso trazendo mudanças ao mundo do trabalho provocadas pelas requisições do capital, num contexto neoliberal. Essas transformações não se esgotaram no âmbito produtivo, mas alcançaram a totalidade social. O desdobramento dessas transformações atingiu com intensidade os países periféricos, dentre estes, o Brasil. Acerca das estratégias para implementação do projeto neoliberal nos países de capitalismo periférico, considere os itens abaixo.

I Privatização do patrimônio do Estado, transferindo ao grande capital as riquezas nacionais.

II Flexibilização da produção e das relações de trabalho, alterando as configurações taylorista-fordistas e reduzindo os direitos trabalhistas.

III Pleno emprego, em decorrência da ampliação expressiva do processo produtivo industrial e de serviços.

IV Regulamentação da reforma tributária, afirmando um orçamento progressivo na seguridade social.

A implementação do projeto neoliberal nos países de capitalismo periférico, pressupõe a mobilização das estratégias apresentadas nos itens

  • A. III e IV.
  • B. I e III.
  • C. II e IV.
  • D. I e II.
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Os anos que se seguiram ao período de reconstrução do segundo pós‐guerra, estendendo-se até os anos 1970, nos países centrais, foram marcados por altas taxas de crescimento econômico, ampliação de empregos e salários e uma forte intervenção do Estado no social. No final dos anos de 1960 e, mais precisamente, a partir de 1973, esse ciclo econômico começa a se exaurir e os neoliberais atribuem à atuação agigantada do Estado a responsabilidade pela crise. A programática neoliberal para superação da crise incluía algumas proposições básicas. Sobre essa temática, considere as proposições abaixo.

I Um Estado forte para romper o poder dos sindicatos e controlar a moeda e um Estado parco para os gastos sociais e regulamentações econômicas.

II Um Estado ampliado no social com a promoção do pleno emprego e o fortalecimento do poder dos sindicatos e estabilidade monetária.

 III Uma reforma fiscal, diminuindo os impostos sobre os rendimentos mais altos e o desmonte dos direitos sociais.

 IV A minimização do Estado para a reprodução do capital e a maximização do Estado no social com ampliação de direitos.

As proposições neoliberais para saída da crise estão presentes nos itens

  • A. I e IV.
  • B. II e III.
  • C. II e IV.
  • D. I e III.
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O usuário de drogas pode apresentar vários indícios que, em seu conjunto, podem indicar que a pessoa está sob o efeito de drogas, os quais devem alertar os educadores. Em relação a esses indícios, considere as afirmações a seguir.

I A irritabilidade, a insônia e a depressão podem ser indícios do uso de alguma droga.

 II Dedos queimados, descaso com a higiene pessoal e dificuldades de aceitação podem ser indícios do uso de alguma droga.

III Olhos avermelhados e dedos queimados são indícios suficientes do uso de alguma droga.

IV Troca da noite pelo dia e comportamento egocêntrico são indícios suficientes do uso de alguma droga.

Das afirmações, estão corretas

  • A. I e III.
  • B. I e II.
  • C. II e IV.
  • D. III e IV.
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