Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da COMPERVE

Em um estabelecimento assistencial de saúde – EAS, ocorreu um problema no circuito de um equipamento médico e foi solicitada a avaliação de um engenheiro biomédico. Para medir a tensão (ddp) no componente, o instrumento a ser utilizado pelo engenheiro será o

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 36, de 2013, estabelece que o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve implantar um plano de segurança do paciente em serviços de saúde com atividades de identificação, análise, avaliação, monitoramento e comunicação dos riscos, integrando os diferentes processos de gestão dos riscos desenvolvidos nos serviços de saúde. Uma das técnicas de identificação de riscos mais conhecida e aplicada nos serviços de saúde é

Uma das atribuições do farmacêutico envolve a fiscalização de estabelecimentos de acordo com a legislação sanitária. A RDC n° 44, de 17 de agosto de 2009, estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprimento das boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Em relação à situação exposta, considere as afirmações abaixo.

I A RDC n° 44/2009 regulamenta farmácias e drogarias em todo território nacional, mas não se aplica a farmácias hospitalares.

II Farmácias e drogarias podem entregar medicamentos pela via postal desde que atendida as condições sanitárias para transporte.

III A farmácia deve contar com a presença de farmacêutico em horário integral, exceto em localidades que não disponham comprovadamente desse profissional.

IV É permitida a divulgação de propaganda, publicidade e promoção de medicamentos de venda sob prescrição exclusivamente no sítio eletrônico da farmácia ou drogaria.

Estão de acordo com a RDC 44/2009, as afirmações

A resolução RDC Nº 20, de 5 de maio de 2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Considerando essa resolução, a prescrição de antimicrobianos

Cabe ao farmacêutico a avaliação adequada da prescrição e, no caso de medicamentos sujeitos ao controle especial, é necessário observar as exigências da legislação específica em vigor. A Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, os quais são organizados em listas específicas. São medicamentos que constam, respectivamente, nas listas A2, C1 e C5 dessa portaria: