Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da COMPERVE

A segurança do paciente é um dos seis atributos da qualidade do cuidado e tem adquirido, em todo o mundo, grande importância para os pacientes, as famílias, os gestores e os profissionais de saúde, com a finalidade de ofertar uma assistência segura. Os protocolos de segurança propostos pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente incluem:

A Política de Saúde construída na década de 1980 representou avanços significativos na direção do Projeto da Reforma Sanitária. A partir de 1990, com a implementação do ideário neoliberal no Brasil, ocorre uma reatualização do projeto de saúde privatista. Esse projeto de prestação de serviços de saúde que se configurou no país, contrariando o Projeto da Reforma Sanitária, contava com uma intervenção mínima do Estado na regulação de ações e serviços, remetendo essa regulação para o mercado. As principais características do projeto privatista de saúde são:

O Ministério da Saúde propõe a Política Nacional de Promoção da Saúde, com vistas ao enfrentamento dos desafios de produção da saúde em um contexto sócio-histórico complexo, que exige a qualificação contínua das práticas sanitárias e do sistema de saúde. Constitui-se diretriz da Política Nacional de Promoção da Saúde:

A Política Nacional de Atenção Básica é produto do conhecimento acumulado pelos diferentes sujeitos envolvidos historicamente com o desenvolvimento do SUS, tais como, movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Dentre outras, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, no âmbito do SUS:

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) tem por objetivo ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolutividade, apoiando a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção básica. Sobre o NASF, é correto afirmar