Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da COMPERVE

Produtos para saúde são produtos utilizados na realização de procedimentos médicos, odontológicos e fisioterápicos, bem como no diagnóstico, tratamento, reabilitação ou monitoração de pacientes. São exemplos de produto médico ativo, produto médico de uso único e produto médico implantável, respectivamente:

Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), o evento adverso a medicamento é qualquer ocorrência médica indesejável que surge após o uso de um produto farmacêutico e que não necessariamente tenha relação causal estabelecida com esse medicamento. Neste contexto, avalie os eventos adversos abaixo.

I Depressão cardiorrespiratória decorrente da ingestão simultânea de 15 comprimidos de fenobarbital.

II Desconforto gastrointestinal associado ao uso de metformina no tratamento de diabetes tipo 2.

III Desconforto gastrointestinal pelo uso de metformina no tratamento de obesidade infantil.

IV Constipação devida à administração de altas doses de morfina, decorrente de erro de prescrição.

Dos eventos adversos apresentados, os que correspondem a reações adversas são

Comissões hospitalares desempenham papel importante na padronização de processos internos e na produção de indicadores do serviço. Muitas comissões obedecem a legislações específicas, como a Comissão de controle de infecções hospitalares (CCIH), regulamentada pela Portaria Nº 2616/98 do Ministério da Saúde. Em relação a CCIH, é correto afirmar:

A portaria do Ministério da Saúde Nº 1.215, de 13 de junho de 2012, regulamenta a transferência de recursos destinados ao eixo estrutura do programa nacional de qualificação da assistência farmacêutica (Qualifar-SUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos financeiros destinados aos municípios contemplados pelo Qualifar – SUS estão distribuídos em investimento e custeio. Em relação aos recursos de investimento, é correto afirmar que o valor por município

De acordo com o Ministério da Saúde, os profissionais da vigilância epidemiológica e de serviços de saúde têm apontado um aumento de casos de sífilis em gestantes pertencentes a grupos mais vulneráveis. Essa situação requer o planejamento de abordagens efetivas e específicas para esses diferentes grupos, que são: