1 Q771149
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) se apresenta como uma iniciativa do Ministério da Saúde, cujo objetivo principal é estimular a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, garantindo um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente, possibilitando maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção básica. Especificamente, o PMAQ-AB tem entre seus objetivos:
2 Q771148
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A notificação compulsória de doenças e agravos alerta sobre a ocorrência de ameaças à saúde que precisam ser detectadas e controladas ainda em seus estágios iniciais. No momento da notificação, alguns aspectos primordiais devem ser considerados, entre eles:
3 Q771147
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) se destina a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Dentre as diretrizes da RAPS, encontram-se:
4 Q771146
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

A fragmentação dos serviços e as dificuldades de comunicação entre os diversos pontos da atenção no sistema de saúde, tornando-o pouco resolutivo e pouco efetivo, entre outros fatores, impulsionaram a elaboração de diretrizes para a estruturação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre a organização da RAS, analise as afirmativas que seguem:

I A RAS deve disponibilizar extenso número de estabelecimentos de reabilitação, dado que a promoção e a prevenção são de responsabilidade da atenção básica.

II A economia de escala é um dos fundamentos da RAS, dado que a concentração de serviços em determinado local racionaliza custos e aperfeiçoa resultados.

III Fortalecer a atenção primária e a integração das ações de vigilância com as de...

5 Q771145
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A Rede Cegonha, instituída em 2011, visa constituir uma rede de cuidados que assegure à mulher “o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, e à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis” (BRASIL, 2011). Essa rede propõe a organização da atenção à saúde materna e infantil a partir de quatro componentes: pré-natal; parto e nascimento; puerpério e atenção integral à saúde da criança e
6 Q771144
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A atual Política Nacional de Atenção Básica estabelece como competência das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal “a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas” (BRASIL, 2017). Nesse contexto, é considerada responsabilidade comum aos Estados e ao Distrito Federal, entre outras:
7 Q771143
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A atual Política Nacional de Atenção Básica define atribuições para os profissionais nesse nível da atenção. Uma dessas atribuições é “Assegurar uma adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da atenção básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos” (BRASIL, 2017). De acordo com a PNAB, o profissional que tem essa atribuição específica é aquele que exerce a função de
8 Q770475
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Conforme o Ministério da Saúde, a etapa de administração do medicamento é a última barreira para evitar um erro de medicação derivado dos processos de prescrição e dispensação, aumentando, com isso, a responsabilidade do profissional que administra os medicamentos. Assim, o profissional de enfermagem deve seguir práticas seguras na administração de medicamentos, especificamente os itens de verificação, implementando a prática de verificação dos nove certos da terapia medicamentosa, entre os quais a “Resposta certa” que, nessa verificação, inclui entre outras intervenções,
9 Q770474
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A partir de 2017, o Ministério da Saúde passou a disponibilizar a vacina adsorvida contra difteria, tétano e pertussis (acelular) tipo adulto – dTpa para as gestantes a partir da 20ª semana de gestação. As mulheres que perderam a oportunidade de serem vacinadas durante a gestação devem receber uma dose de dTpa
10 Q770473
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
De acordo com o Ministério da Saúde, os profissionais da vigilância epidemiológica e de serviços de saúde têm apontado um aumento de casos de sífilis em gestantes pertencentes a grupos mais vulneráveis. Essa situação requer o planejamento de abordagens efetivas e específicas para esses diferentes grupos, que são: