Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da COMPERVE

A respeito do Regimento Geral da UFSC, é correto afirmar que:

A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, é responsável por estabelecer diretrizes para a construção de obras infra-estruturais em ambiente hospitalar. Nela constam características mínimas para a construção de determinados setores hospitalares, entre eles, a unidade de terapia intensiva - UTI, que se apresentam em três modalidades: adulto, pediátrica e neonatal. De acordo com a RDC para Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS com no mínimo 100 leitos, a quantidade mínima de leitos na UTI e o parâmetro utilizado para determinar essa quantidade são, respectivamente,

A RDC nº 02, de 25 de janeiro de 2010, da ANVISA, dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias de saúde em estabelecimentos de saúde. Tem como objetivo estabelecer os critérios mínimos para garantir que as tecnologias possuam rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade e segurança. O plano de gerenciamento faz parte da RDC, sendo um dos documentos obrigatórios para todo estabelecimento assistencial de saúde – EAS.

No que se refere ao plano de gerenciamento, analise os itens a seguir

I Produtos para saúde, incluindo equipamentos de saúde

II Produtos de higiene e cosméticos diversos

III Medicamentos, exceto equipos de bombas de infusão

IV Saneantes, exceto ácido para séptico e glutaraldeído

Fazem parte do plano de gerenciamento das EASs as tecnologias presentes nos itens

Um hospital de grande porte irá inaugurar uma UTI geral de 10 leitos e necessita adquirir os equipamentos médico-hospitalares. Para tanto, contará com a contribuição da equipe de engenharia biomédica para definir quais serão os equipamentos a serem adquiridos e suas respectivas quantidades. Sabendo-se que a equipe da engenharia biomédica obedecerá ao que determina a RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, para definir a aquisição dos equipamentos, os engenheiros biomédicos deverão sugerir, minimamente, a aquisição de:

Plano de Gerenciamento de Equipamentos de Saúde é um conjunto de ações relacionadas ao planejamento, seleção, aquisição, inventário, registro histórico, instalação, recebimento, armazenamento, conservação, distribuição, utilização, intervenção técnica, queixas técnicas e descarte dos equipamentos de saúde submetidos ao plano de gerenciamento, de modo a garantir sua rastreabilidade, qualidade, eficácia, segurança e desempenho. A respeito da gestão de equipamentos médico-hospitalares, em especial, do plano de reposição desses equipamentos, analise as afirmativas abaixo.

I A reposição de um equipamento médico-hospitalar é determinada pela quantidade de manutenções que esse equipamento recebe durante sua vida operacional: quando é atingida uma quantidade pré-definida, o equipamento deve ser substituído.

II A implementação de ferramentas de gestão de equipamentos médicos nos hospitais promove a segurança, a qualidade e a eficácia dos procedimentos médicos. A ausência de um planejamento correto, comum em inúmeros EAS, pode implicar em sobrevida de equipamentos antieconômicos, obsoletos e prejudiciais à saúde.

III A concepção de um plano de reposição de equipamentos terá mérito quando não houver a participação de profissionais com formação técnica e de gestão, de modo que o plano pode ser elaborado tanto por engenheiros biomédicos como por médicos. Contudo, na prática, o fator econômico poderá ser o predominante ou o único.

IV A engenharia clínica tem a competência de criar um programa de gerenciamento e supervisão para o serviço de manutenção, estabelecendo normas e padrões na instituição que preservem o uso seguro e eficiente do equipamento médico-hospitalar e de infra-estrutura, por parte de profissionais e usuários.

Em relação ao plano de gerenciamento de equipamentos que deverá ser levado em consideração pelo engenheiro biomédico, estão corretas as afirmativas