Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da COMPERVE

Para a implantação do Sistema de Informação de Custos Aplicado ao Setor Público (SICSP), devem ser observados os atributos da informação de custos, definidos na norma NBC T 16.11. São exemplos desses atributos, dentre outros,

A NBR 9050 define rota acessível como o trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações. Além disso, ela determina, também, que esse trajeto pode ser utilizado, de forma autônoma e segura, por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência e mobilidade reduzida. Nessas rotas, a instalação de mobiliários pode representar riscos para pessoas com deficiências visuais, caso tenham altura entre 0,60 m até 2,10 m do piso ou saliências com mais de 0,10 m de profundidade.

Considerando essa norma, quando não for possível instalar um mobiliário fora da rota acessível, este deve ser projetado com

Segundo a NBR 5626:1998, em qualquer ponto da rede predial de distribuição de água fria, com exceção da caixa e válvula de descarga, a pressão da água em condições dinâmicas (com escoamento) não deve ser inferior a

A partir do que estabelece a norma NBR 13752, de dezembro de 1996, relativa a perícias de engenharia na construção civil, analise os conceitos apresentados nos itens a seguir.

I Avaria é a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.

II Avaliação é a atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.

III Benfeitorias são obras ou serviços que se realizam em um móvel ou imóvel com o intuito de conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo, incorporados permanentemente ao bem ou ao solo pelo homem, e não podem ser retirados sem destruição, fratura ou dano.

IV Usucapião é o direito real assegurado a alguém de desfrutar, temporariamente, de propriedade alheia.

Considerando essa resolução, os conceitos corretos estão presentes nos itens

Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes