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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

#Questão 626024 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) 2016-2019, foram definidas as bases para a continuidade do processo de consolidação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Sobre o Pronaf Agroecologia, é correto afirmar que:

A) a Linha de Crédito de Investimento é exclusiva para financiamento dos sistemas orgânicos, incluindo-se apenas produtores certificados e cadastrados no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento;

B) a Linha de Crédito para Custeio é concedida com base em planilhas de Custos de Produção Variáveis (CPV) e apresentação do projeto de crédito;

C) o projeto de crédito não é obrigatório, desde que o agricultor orgânico ou em transição agroecológica adote as práticas necessárias para evitar erosão e compactação, corrigir a acidez e a fertilidade do solo;

D) o agricultor que assinar o contrato tomando o crédito não precisa ser responsável direto pela condução da lavoura, podendo usar o nome de terceiros, inclusive da família;

E) o Seguro da Agricultura Familiar abrange todo o custeio agrícola dispensando o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).

#Questão 626025 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP) é um instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Rural e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.

Sobre esse tema, é correto afirmar que:

A) as Unidades Familiares de Produção Rural do Grupo ?B? são constituídas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA ou Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF;

B) a Unidade Familiar de Produção Rural é composta por agricultores individuais, familiares e eventuais agregados que explorem uma combinação de fatores de produção para atender à própria subsistência e/ou à demanda da sociedade por alimentos e outros bens e serviços;

C) a DAP é individual e não apresenta dupla titularidade para casais;

D) a Unidade Familiar de Produção Rural pode ter mais de uma DAP principal ativa, uma para cada membro da família;

E) a DAP é emitida apenas quando a atividade desenvolvida pela Unidade de Produção Rural ocorre em ambiente geográfico rural.

#Questão 626035 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um pequeno produtor de creme de leite alterou a validade do produto com a intenção de mascarar a verdadeira data de fabricação. De acordo com o artigo 879 do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), esse fabricante efetuou uma

A) fraude.

B) adulteração.

C) falsificação.

D) alteração necessária para evitar o desperdício.

E) exigência do DIPOA (Dptº de Inspeção de Produtos).

#Questão 720312 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Portaria Nº 529/2013 do Ministério da Saúde institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente. Segundo essa Portaria, evento adverso é definido como

A) comprometimento da estrutura e/ou qualquer efeito dele oriundo.

B) evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente.

C) comprometimento da função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.

D) incidente que resulta em dano ao paciente.

#Questão 720323 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, Banca não informada, 0000, ,

Segundo a resolução nº 159 do COFEN de 19 de abril de 1993, com relação a consulta de enfermagem, fica instituído que:

a consulta de enfermagem é facultativa em instituições que possuem a sistematização de assistência de enfermagem

a consulta de enfermagem deve ser praticada como concretização de um modelo assistencial adequado às condições das necessidades da população

a consulta deve ser realizada como prática de um modelo assistencial apenas em instituições públicas ou particulares onde há internações para tratamentos cirúrgicos

a consulta deverá ser realizada para que o processo de assistência de enfermagem se concretize em hospitais da rede pública

a consulta de enfermagem deverá ser instituída como processo de concretização do processo de assistência de enfermagem em ambulatórios de unidades básicas de saúde

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