A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricu...

A as Unidades Familiares de Produção Rural do Grupo ?B? são constituídas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA ou Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF; B a Unidade Familiar de Produção Rural é composta por agricultores individuais, familiares e eventuais agregados que explorem uma combinação de fatores de produção para atender à própria subsistência e/ou à demanda da sociedade por alimentos e outros bens e serviços; C a DAP é individual e não apresenta dupla titularidade para casais; D a Unidade Familiar de Produção Rural pode ter mais de uma DAP principal ativa, uma para cada membro da família; E a DAP é emitida apenas quando a atividade desenvolvida pela Unidade de Produção Rural ocorre em ambiente geográfico rural.