De acordo com a Instrução Normativa nº 16, de 23 de ag...

#Questão 626026 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Técnico de Laboratório

De acordo com a Instrução Normativa nº 16, de 23 de agosto de 2005 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que trata do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea, responda às questões 47 e 48. Para efeito de aplicação deste Regulamento, entende-se por:

A) Bebida láctea sem adição é o produto lácteo resultante da mistura do leite (in natura, pasteurizado, esterilizado, UHT, reconstituído, concentrado, em pó, integral, semidesnatado ou parcialmente desnatado e desnatado) e soro de leite (líquido, concentrado e em pó) sem a adição de produto(s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal, leite(s) fermentado(s), fermentos lácteos selecionados e outros produtos lácteos. A base láctea representa 100% massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto.

B) Bebida láctea com adição é o produto lácteo resultante da mistura do leite (in natura, pasteurizado, esterilizado, UHT, reconstituído, concentrado, em pó, integral, semidesnatado ou parcialmente desnatado e desnatado) e soro de leite (líquido, concentrado e em pó) adicionado de produto(s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal, leite(s) fermentado(s), fermentos lácteos selecionados e outros produtos lácteos. A base láctea representa pelo menos 70% massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto.

C) Entende-se por Bebida láctea o produto lácteo resultante da mistura do leite (in natura, pasteurizado, esterilizado, UHT, reconstituído, concentrado, em pó, integral, semidesnatado ou parcialmente desnatado e desnatado) e soro de leite (líquido, concentrado e em pó) adicionado ou não de produto(s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal, leite(s) fermentado(s), fermentos lácteos selecionados e outros produtos lácteos. A base láctea representa pelo menos 80% massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto.

D) Bebida láctea pasteurizada é o produto lácteo resultante da mistura do leite (in natura, pasteurizado, esterilizado, UHT, reconstituído, concentrado, em pó, integral, semidesnatado ou parcialmente desnatado e desnatado) e soro de leite (líquido, concentrado e em pó) adicionado ou não de produto(s) ou substância(s) alimentícia(s), gordura vegetal, leite(s) fermentado(s), fermentos lácteos selecionados e outros produtos lácteos. A base láctea representa pelo menos 51% massa/massa (m/m) do total de ingredientes do produto. É submetido à temperatura de pasteurização lenta de 62 a 65º C por 30 minutos e pasteurização de curta duração de 72 a 75ºC, durante 15 a 20 segundos, em aparelhagem própria, resfriada entre 2 e 5ºC e, em seguida, envasada.

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