Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto, inclui-se no processo legislativo, por extensão do conceito de proposição:

A ABNTNBR ISO 14001:2015 passa a exigir

I. que a gestão ambiental seja mais importante no posicionamento estratégico da empresa.

II. maior comprometimento da liderança.

III. a implementação de iniciativas proativas que visem proteger o meio ambiente contra danos e degradação.

IV. enfoque no conceito de ciclo de vida a fim de garantir que aspectos ambientais não sejam levados em consideração desde o desenvolvimento até o fim da vida útil do produto.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Com relação às disposições constantes na Resolução nº 356/2004 do CFN, e suas alterações dada, pela Resolução nº 460/2009 é competência do Presidente:

Em relação à tutela do patrimônio cultural, analise as assertivas abaixo.

I - Um mesmo bem imóvel de propriedade privada pode ser tombado em âmbito federal e estadual.

II - A União Federal, através do TPHAN, não pode tombar bem de propriedade de um estado- membro.

III - Bens naturais, para cuja criação não houve qualquer interferência humana, não podem ser considerados patrimônio cultural.

IV - O tombamento é o único instrumento da competência do estado-membro para proteção do patrimônio cultural material.

V - O inventário é instrumento passível de ser utilizado somente para proteção dos bens culturais de natureza imaterial.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 1.677, de 7 de outubro de 2015, quanto a “Numeração de folhas dos processos não digitais”, deverá ser atendido o seguinte requisito: