Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

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Dentre os envolvidos no Censo Agropecuário 2017, a pessoa física, independente de sexo, que assume a responsabilidade técnica e/ou administrativa da gestão do estabelecimento agropecuário em nome do produtor é o:

Pedro perguntou para Paulo o que o resultado do levantamento dos dados coletados no Censo Agropecuário 2017 irá mostrar. Paulo respondeu:

I. A política de redistribuição de terras e a expansão das fronteiras agrícolas.

II. O uso das práticas agrícolas, de conservação do solo e de tecnologias que envolvem a agropecuária.

III. As transformações nas atividades agropecuárias ocorridas nos últimos quinze anos.

Está correto o que Paulo afirmou em

De acordo com a RDC nº 18, de 03 de Abril de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não é correto afirmar que:

Compete ao Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), exceto:

Marcela, Natália e Paula integram a sociedade de advogados MNP e foram procuradas por Rafael para ajuizar ação cível em face de Silvio. A procuração outorgada por Rafael indica apenas o nome da sociedade de advogados MNP, e na inicial elaborada por Marcela foi requerido que as futuras intimações fossem feitas apenas em nome da sociedade.

Sobre o caso em exame, segundo o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

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