Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

Em 2014, foram avaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - SINAES, além dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Automação Industrial, Tecnologia em Gestão da Produção Industrial, Tecnologia em Redes de Computadores, Matemática, Letras e Física, também os seguintes cursos:

Entre os conceitos de referência para as bases de dados do Ministério da Educação sobre educação superior, Extensão é definido como programa de formação da educação superior, voltado a estreitar a relação entre universidade e sociedade, aberto a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, que confere certificado aos estudantes concluintes. São considerados parte da Extensão:

O ato de credenciamento para EAD considerará como abrangência geográfica para atuação da instituição de ensino superior na modalidade de educação à distância, para fim de realização das atividades presenciais obrigatórias:

Os cursos com Conceito Preliminar de Curso (CPC) insatisfatório e as instituições com Índice Geral de Cursos (IGC) insatisfatório em qualquer dos anos do ciclo deverão requerer renovação de reconhecimento ou recredenciamento, respectivamente, no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação do indicador, na forma do art. 34. Além do comprovante de recolhimento da taxa de avaliação in loco, ressalvadas as hipóteses legais de isenção, devem apresentar plano de melhorias acadêmicas, contendo justificativa sobre eventuais deficiências que tenham dado causa ao indicador insatisfatório, bem como medidas capazes de produzir melhora efetiva do curso ou instituição, aprovado pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da instituição. O prazo para a apresentação do plano de melhorias NÃO deve ser superior a:

A inscrição dos estudantes habilitados a participar do ENADE é responsabilidade do dirigente da instituição de educação superior. Além dos ingressantes, devem ser inscritos na condição de concluintes todos os estudantes que tenham expectativa de conclusão do curso no ano de realização do ENADE, além daqueles que tenham completado, da carga horária do curso, mais de:

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