Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

#Questão 625990 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As questões de 48 a 55 se referem à Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007. Quanto à análise documental relativa aos processos de credenciamento de instituição e autorização de curso, a referida portaria define que, caso os documentos sejam omissos ou insuficientes à apreciação conclusiva, o órgão competente poderá determinar:

A) a suspensão da autorização pelo período de seis meses, contados a partir da data do ofício enviado a IES com manifestação da apreciação.

B) a suspensão da autorização pelo período de doze meses, contados a partir da data do ofício enviado à IES com manifestação da apreciação.

C) o início de diligência, por comissão de especialistas, na IES infratora, no prazo máximo de trinta dias, e suspensão do processo de autorização até a homologação do parecer técnico dessa comissão.

D) o início de diligência, por comissão de especialistas, na IES infratora, no prazo máximo de sessenta dias, e suspensão do processo de autorização até a homologação do parecer técnico desta comissão.

E) a realização de diligência, a qual se prestará unicamente a esclarecer ou sanar o aspecto apontado.

#Questão 625994 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando que, de acordo com a tabela abaixo, o curso na IES B apresentou melhores resultados no ENADE, comparado com o curso na IES A, do mesmo município.

Os indicadores que impactaram no resultado do CPC contínuo do curso na IES B foram:

A) titulação e regime de trabalho docente ? infraestrutura.

B) ampliação de formação ? Organização Didático- Pedagógica.

C) IDD ? titulação e regime de trabalho docente.

D) Organização Didático-Pedagógica ? IDD.

E) ampliação de formação ? IDD.

#Questão 719958 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Nos moldes da Constituição do Estado de São Paulo, com relação às contas do próprio Tribunal de Contas do Estado, o texto dispõe que

A) as suas contas ficarão à disposição para o exame de qualquer cidadão ou autoridade pelo prazo de 60 dias por ano, que poderão pedir esclarecimentos sobre eventuais despesas a elas relacionadas.

B) as suas contas serão examinadas por uma comissão especial do próprio Tribunal de Contas, presidida pelo Conselheiro mais antigo, que, anualmente, deverá emitir parecer sobre a sua regularidade, com pleno acesso a qualquer cidadão.

C) o Tribunal prestará suas contas, anualmente, à Assembleia Legislativa, no prazo de 60 dias, a contar da abertura da sessão legislativa.

D) as contas deverão ser encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado até o último dia útil de janeiro de cada ano.

E) o Tribunal fica dispensado de apresentá-las, devendo fazê-lo, porém, quando solicitado pelo Ministério Público ou pela Assembleia Legislativa.

#Questão 719959 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Segundo as Súmulas vigentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as aquisições, por órgãos públicos, de obras de arte ou de valor histórico,

A) são vedadas.

B) dispensam licitação e não exigem avaliação.

C) exigem licitação, mas dispensam laudo de autenticidade.

D) podem ser feitas por inexigibilidade de licitação e dispensam avaliação prévia.

E) devem ser precedidas de laudo de autenticidade e avaliação.

#Questão 719960 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A decisão em processo de tomada ou prestação de contas, conforme dispõe o Regimento Interno do TCE/SP, pode ser

A) concessiva, absolutória ou condenatória.

B) homologatória, terminativa ou mandamental.

C) recorrível, irrecorrível ou homologatória.

D) preliminar, final ou terminativa.

E) preambular, interlocutória ou terminativa.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

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