As questões de 48 a 55 se referem à Portaria Normativa...

#Questão 625990 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As questões de 48 a 55 se referem à Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007. Quanto à análise documental relativa aos processos de credenciamento de instituição e autorização de curso, a referida portaria define que, caso os documentos sejam omissos ou insuficientes à apreciação conclusiva, o órgão competente poderá determinar:

A) a suspensão da autorização pelo período de seis meses, contados a partir da data do ofício enviado a IES com manifestação da apreciação.

B) a suspensão da autorização pelo período de doze meses, contados a partir da data do ofício enviado à IES com manifestação da apreciação.

C) o início de diligência, por comissão de especialistas, na IES infratora, no prazo máximo de trinta dias, e suspensão do processo de autorização até a homologação do parecer técnico dessa comissão.

D) o início de diligência, por comissão de especialistas, na IES infratora, no prazo máximo de sessenta dias, e suspensão do processo de autorização até a homologação do parecer técnico desta comissão.

E) a realização de diligência, a qual se prestará unicamente a esclarecer ou sanar o aspecto apontado.

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