Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

Considerando a RDC Nº67/2007, que estabelece os requisitos mínimos de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) a serem observados na manipulação, conservação e dispensação de preparações magistrais, oficinais, bem como para aquisição de matérias-primas e materiais de embalagem, é correto afirmar que

Sobre a Resolução RDC nº 20, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, assinale a alternativa correta.

Observa-se que, em todo o mundo, os eventos adversos, durante a prestação de assistência e tratamento, são frequentes. Devido a esse problema, em 2004 a Organização Mundial de Saúde lançou o programa Aliança Mundial para a Segurança do Paciente e, em 2013, o Ministério da Saúde instituiu ações para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.

Considerando a RDC Nº 36 de 2013, assinale a alternativa CORRETA.

As anotações em prontuários de clientes são fundamentais para registrar históricos, queixas, sinais e sintomas, reações, alergias, evoluções, procedimentos, prognósticos etc. Dada sua importância, o Conselho Federal de Enfermagem normatizou, por meio da resolução nº 429, de 15 de fevereiro de 2012, o registro das ações de enfermagem nos prontuários.

Sobre o registro das ações de enfermagem e os tipos de prontuários, é correto afirmar que

Para solicitar o registro de produtos médicos enquadrados nas classes II, III e IV, os fabricantes ou importadores devem apresentar à Anvisa, os seguintes documentos: