Para solicitar o registro de produtos médicos enquadrado...

A comprovante de pagamento da taxa de importação na vigilância sanitária correspondente. B cópia da identificação do produto médico, declarada e assinada pelo responsável legal e pelo responsável técnico. C cópia de autorização do fabricante ou exportador no exterior, para o importador comercializar seu produto médico no país. Quando autorizado pelo exportador, o importador deverá demonstrar a relação comercial entre o exportador e o fabricante. D comprovante de registro ou do certificado de livre-comércio ou documento equivalente, outorgado pela autoridade competente de países onde o produto médico é fabricado e / ou comercializado.