Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

Existem 12 diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Dentre as diretrizes abaixo, aquela que NÃO pertence à RAPS é a(o)

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços abertos, caracterizados pelo acolhimento das crises graves e como espaço terapêutico.

Com base no seu funcionamento, dinâmica e lógica, considere as afirmações abaixo:

I- O CAPS tem duas funções possíveis, que dependem do lugar que ocupam no projeto de saúde mental. Uma como serviço complementar ao hospital. Outra quando se integra numa rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico.

II- O CAPS deve ser um local de permanência, onde os usuários são acolhidos e internados para diagnóstico, tratamento e reabilitação.

III- No CAPS, as equipes multiprofissionais devem ser centradas na ação e na presença do psiquiatra.

IV- A participação dos usuários, nas decisões que dizem respeito ao funcionamento do serviço, é essencial.

V- O CAPS opera, sobretudo, pela acolhida que oferta e pelo laço que estabelece com o usuário.

Estão corretas as afirmativas

Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em relação ao Processo Judicial Eletrônico, na Justiça do Trabalho − PJe-JT, nos termos da Resolução CSJT no 136/2014:

Considere:

I. Direitos Humanos.

II. Práticas internas de trabalho.

III. Práticas leais de operação.

IV. Questões relativas ao usuário-cidadão.

De acordo com o Ato Conjunto CSJT.TST.GP no 24/2014, são, dentre outros, eixos de atuação da PNRSJT os indicados em