Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação.

Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue os itens que se seguem.

Tomando por base a estrutura conceitual básica da Contabilidade (Resolução Nº 1.374/11 do Conselho Federal de Contabilidade), em relação os conceitos de manutenção de capital e determinação do lucro, é incorreto afirmar:

Em relação às características qualitativas da informação contábil-financeira útil, com base na estrutura conceitual básica da Contabilidade (Resolução Nº 1.374/11 do Conselho Federal de Contabilidade), é incorreto afirmar:

Tomando como base os preceitos da Resolução Nº 1.133/08 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC T 16.6 (R1), analise as afirmativas a seguir sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) elaborada e divulgada pelas entidades do setor público.

I. A DFC permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.

II. A DFC deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos: das operações, dos investimentos e dos financiamentos.

III. O fluxo de caixa das operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.

IV. O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativos, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos.

A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS as afirmativas:

Tomando como base a NBC T 16.8, aprovada pela Res. Nº 1.135/08 do Conselho Federal de Contabilidade, sobre o controle interno nas entidades do setor público, é incorreto afirmar: