Questão Q588847
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Prova: Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2016 - Técnico do Seguro Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2016

Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão

Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação.

Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue os itens que se seguem.

Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu a decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o recurso à instância competente.

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