Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

Com relação ao Recolhimento Disciplinar previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

No que tange à estrutura básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Com base nas disposições do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta a respeito das normas aplicáveis aos policiais civis ocupantes de cargos de atividade policial do quadro de pessoal policial da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco.

Em relação à competência para a aplicação das penas disciplinares previstas no Estatuto do Policial Civil do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta.

Sobre as três mortes e analisando a legislação da previdência social e o seguro de acidentes do trabalho, considere:

I. Se os funcionários possuírem herdeiros serão geradas pensão por morte; mas se um deles não possuírem herdeiros, não serão gerados qualquer tipo de benefício da previdência social.

II. A Comunicação do Acidente do Trabalho − CAT deverá conter informações minuciosas das causas das mortes, inclusive os boletins de ocorrências e registros policiais, pois estes farão parte do inquérito policial.

III. É caracterizado como acidente típico de trabalho decorrente do tipo de atividade desempenhada pelos profissionais que falecerem e as mortes foram decorrentes do acidente do trabalho, que depende das CATs para comunicação dos óbitos.

IV. A contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho − SAT é obrigatório e está integrado na previdência social. A contribuição fica a cargo do empregado em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientes.

Está correto o que se afirma APENAS em