Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

#Questão 626504 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Nos termos dispostos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a competência para a tomada de contas do Governador é da Comissão de

A) Constituição, Justiça e Redação.

B) Acompanhamento da Execução Orçamentária.

C) Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração.

D) Finanças e Orçamento.

E) Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa.

#Questão 626505 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Analista de Recursos Humanos

Alfredo deseja se candidatar a Deputado Estadual no Mato Grosso do Sul e, para avaliar suas chances, deseja saber qual o número de Deputados da Assembleia Legislativa do referido Estado. Sabendo que a Câmara dos Deputados é composta por oito Deputados Federais, conclui que o número de Deputados à Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul será de

A) oito, pois o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

B) dezesseis, pois o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

C) no mínimo doze, pois o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá a uma vez e meia (150%) da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

D) vinte e quatro, pois o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

E) nta e seis, sendo que o cálculo a ser feito não tem relação com o número dos Deputados Federais que representam o Estado de Mato Grosso do Sul na Câmara Federal.

#Questão 626506 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Biblioteconomista

Os direitos autorais de uma obra subvencionada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

A) são da própria Assembleia.

B) pertencem ao(s) autor(es) da obra.

C) são transferidos para o governo do estado.

D) caem imediatamente em domínio público.

E) são compartilhados, em igual medida, por autor(es), Assembleia Legislativa e Governo do Estado.

#Questão 626507 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALEMT, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Analista de Recursos Humanos

A Lei Estadual no 4.091/2011 regula as formas de vacância na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo esse regramento legal, a vacância ocorrerá, entre outras hipóteses, no caso de

A) posse em outro cargo inacumulável.

B) remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

C) redistribuição do servidor com o respectivo cargo para outra unidade da AL/MS, para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades dos serviços.

D) substituição automática definida em lei.

E) exoneração, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório nos casos de cargo em comissão e função de confiança.

#Questão 626508 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALEMT, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Analista de Recursos Humanos

A Lei Estadual no 4.090/2011 regula o desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. A forma prevista para esse desenvolvimento é

A) o acesso por tempo de serviço, por seleção interna ou por meritocracia.

B) a alocação por produtividade, por tempo de serviço ou por seleção interna.

C) a nomeação por seleção interna, por incorporação de substituição de chefia e por meritocracia.

D) a promoção por tempo de serviço, por meritocracia ou horizontal.

E) a avocação por tempo de serviço, por incorporação de substituição de chefia ou horizontal.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

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