Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

#Questão 626386 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Técnico em Segurança do Trabalho

Acerca do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e do nexo técnico-epidemiológico previdenciário (NTEP), assinale a alternativa correta.

A) Por meio do cruzamento das informações do código da classificação internacional de doenças (CID-10) e do código da classificação nacional de atividade econômica (CNAE), o empregador estará realizando um PPP com o objetivo de detectar a existência da relação entre a lesão e a atividade laboral.

B) O formulário do NTEP deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos ou à associação de agentes prejudiciais à saúde.

C) Considere-se que determinada empresa preencha, em formulário apropriado, as informações relativas ao empregado, como a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, os exames médicos clínicos realizados, além de dados da própria empresa. Com esse procedimento, a empresa estará cumprindo a legislação referente ao PPP.

D) A criação do formulário do PPP foi embasada em estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e da epidemiologia. Juntamente com o NTEP, o PPP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS para concessão de benefícios.

E) De acordo com as normas regulamentadoras, todos os empregadores e todas as instituições que admitam trabalhadores como empregados do programa de prevenção de riscos ambientais e do programa de controle médico de saúde ocupacional ficam isentos de preencher o PPP.

#Questão 626387 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Engenheiro de Segurança do Trabalho

#Questão 626388 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Engenheiro de Segurança do Trabalho

Foi implementado nos sistemas do INSS, para concessão de benefícios, em abril de 2007, e de imediato provocou uma mudança radical no sistema da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária pois houve um incremento da ordem de quase 150%. Este valor permite considerar a hipótese que havia um mascaramento na notificação de acidentes e doenças do trabalho. A partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de Doenças CID-10 e do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica CNAE, aponta a existência de uma relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. Essa indicação está embasada em estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e epidemiologia. A partir dessa referência, a medicina pericial do INSS ganha mais uma importante ferramenta-auxiliar em suas análises para conclusão sobre a natureza da incapacidade ao trabalho apresentada, se de natureza previdenciária ou acidentária. Qual é essa ferramenta?

A) SAT.

B) FAP.

C) NTEP.

D) ASTP.

#Questão 626394 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Fundação Nacional do Índio - FUNAI, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

Constituem patrimônio e recursos da Fundação Nacional do Índio, exceto:

A) o acervo de bens atuais e aqueles que venham a ser adquiridos para uso próprio ou que lhe sejam transferidos com essa finalidade.

B) dez por cento da renda líquida anual obtida com o arrendamento das terras indígenas.

C) as subvenções, auxílios e doações de pessoas físicas, jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais.

D) as rendas e emolumentos provenientes de serviços prestados a terceiros.

E) dez por cento da renda líquida anual do Patrimônio Indígena.

#Questão 626395 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Fundação Nacional do Índio - FUNAI, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

Compete à Corregedoria da Fundação Nacional do Índio, exceto:

A) examinar denúncias, representações e demais expedientes que tratam de irregularidades funcionais.

B) instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

C) promover correição nos órgãos internos e unidades descentralizadas, para verificar a regularidade e eficácia dos serviços e propor medidas saneadoras de seu funcionamento.

D) examinar a prestação de contas anual da Fundação Nacional do Índio.

E) julgar e aplicar penalidades, em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, nos casos de advertência ou de suspensão de até trinta dias.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

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