A examinar denúncias, representações e demais expedientes que tratam de irregularidades funcionais. B instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares. C promover correição nos órgãos internos e unidades descentralizadas, para verificar a regularidade e eficácia dos serviços e propor medidas saneadoras de seu funcionamento. D examinar a prestação de contas anual da Fundação Nacional do Índio. E julgar e aplicar penalidades, em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, nos casos de advertência ou de suspensão de até trinta dias.

A o acervo de bens atuais e aqueles que venham a ser adquiridos para uso próprio ou que lhe sejam transferidos com essa finalidade. B dez por cento da renda líquida anual obtida com o arrendamento das terras indígenas. C as subvenções, auxílios e doações de pessoas físicas, jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais. D as rendas e emolumentos provenientes de serviços prestados a terceiros. E dez por cento da renda líquida anual do Patrimônio Indígena.

A que já foram identificadas por funcionários da FUNAI. B onde já foi realizado o processo físico de demarcação, com a colocação de marcos, placas e piquetes de acordo com o Decreto-lei n. 76.999. C que estão numa área especialmente destinada a reforma agrária. D que não estão cadastradas no Serviço de Patrimônio da União. E que não foram homologadas por Decreto Lei do Presidente da República.

A resguardar a aculturação espontânea do índio, de forma que a sua evolução socioeconômica se processe a salvo de mudanças bruscas; B promoção da educação de base apropriada do índio, visando à sua progressiva integração na sociedade nacional; C garantia da permanência voluntária do índio no seu habitat, preservando a sua cultura; D regime tutelar aos índios e às comunidades indígenas não plenamente integradas à civilização; E emancipação econômica e aquisição de patrimônio próprio, tanto individual quanto coletivamente.

A da Constituinte. B dos novos movimentos sociais. C de universalização dos direitos. D de Constituição de 1988. E de desestatização.