Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

#Questão 626499 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

Atenção: Considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para responder às questões de números 39 a 41.

Considere as seguintes atribuições:

I. conceder a palavra ao deputado;

II. deixar de aceitar qualquer proposição que não atenda as exigências regimentais.

Essas são atribuições estabelecidas para o

A) Presidente.

B) Presidente e o 1º Secretário, respectivamente.

C) Presidente e o 2º Secretário, respectivamente.

D) 1º Secretário e o Presidente, respectivamente.

E) 2º Secretário e o Presidente, respectivamente.

#Questão 626500 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

Atenção: Considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para responder às questões de números 39 a 41. Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul compete a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos, sendo que a eleição de uma nova Mesa ocorre periodicamente. Para eleição da Mesa Diretora

A) é dispensada a presença da maioria dos deputados.

B) é proibido o registro de candidato individual ou avulso.

C) a votação será nominal e secreta.

D) o nome do Deputado poderá figurar em mais de uma chapa apresentada, desde que concorrendo ao mesmo cargo eletivo.

E) o mandato a ser cumprido será de quatro anos, vedada a reeleição.

#Questão 626501 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Ao regular os direitos e vantagens dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual no 4.091/11 dispõe que

A) indenizações, auxílios pecuniários, gratificações e adicionais são vantagens que se incorporam ao vencimento ou provento.

B) é cabível o auxílio-funeral apenas ao servidor ativo.

C) gratificações e adicionais não podem ser concedidos por ato da Mesa Diretora.

D) não incide sigilo nos processamentos das licenças.

E) as licenças para prestação de serviço militar, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para atividade política podem perdurar por período superior a vinte e quatro meses.

#Questão 626502 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Considere:

I. Falta grave.

II. Desídia no cumprimento de seus deveres.

III. Crime contra a Administração pública.

IV. Incontinência pública.

Consoante à Lei Estadual no 4.091/2011, as condutas constantes em I, II, III e IV estão sujeitas, respectivamente, a

A) demissão, demissão, demissão e demissão.

B) suspensão, suspensão, demissão e suspensão.

C) suspensão, demissão, demissão e demissão.

D) demissão, suspensão, suspensão e suspensão.

E) suspensão, demissão, suspensão e demissão.

#Questão 626503 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

O processo de desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Estadual no 4.090/2011, somente poderá ser implantado

A) se tiver sido observado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

B) se o quadro de pessoal não contiver cargos providos em comissão.

C) no último trimestre do exercício.

D) para cargos da área jurídica.

E) para cargos que não estejam sujeitos a adicional de periculosidade.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

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