Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

De acordo com a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino, a saber: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância. A Educação Profissional Técnica de nível médio é desenvolvida nas seguintes formas, EXCETO:

Relacione os documentos psicológicos com suas respectivas definições e finalidades, conforme estabelecido pela RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003:

1. Declaração.

2. Atestado.

3. Relatório.

4. Parecer.

( ) Documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita. A formulação deve restringir-se à informação solicitada pelo requerente, contendo expressamente o fato constatado.

( ) Documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo. É uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto.

( ) Documento que visa a informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico. Não deve ser feito o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos.

( ) Apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.

A sequência correta é:

Após uma briga em sala de aula, Joyce, 12 anos, foi encaminhada à psicóloga da escola, a quem revelou que vinha sendo vítima de bullying, por causa da pele negra e dos cabelos crespos. A menina relatou que a professora não coibia as piadas e mandara que ela fosse sentar na última fila para não atrapalhar os colegas com seus cabelos volumosos. Irritada, Joyce havia agredido verbalmente a professora, derrubado a carteira e dado um empurrão em uma colega que ria dela, sendo expulsa da sala de aula.

Diante desse relato e de acordo com a legislação e resoluções do CFP:

O programa Pai Presente, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.

Essa iniciativa pretende:

Fernanda, 14 anos, revelou a sua professora que vem sendo assediada sexualmente por seu padrasto. Diante dessa informação, foi acionado o sistema de proteção e indicado que Fernanda se submetesse à Escuta Especial, outrora denominada Depoimento sem Dano.

Com relação a esse procedimento, o Conselho Federal de Psicologia: