Fernanda, 14 anos, revelou a sua professora que vem sendo...

#Questão 626824 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Psicologia - CFP, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Fernanda, 14 anos, revelou a sua professora que vem sendo assediada sexualmente por seu padrasto. Diante dessa informação, foi acionado o sistema de proteção e indicado que Fernanda se submetesse à Escuta Especial, outrora denominada Depoimento sem Dano.

Com relação a esse procedimento, o Conselho Federal de Psicologia:

A) se manifesta favoravelmente, pois a preocupação com a metodologia da Escuta Especial demonstra a preocupação do Judiciário em prestar atendimento de forma humanizada e a escuta psicológica é fundamental nesse processo;

B) se manifesta desfavoravelmente, pois o psicólogo não deve atuar como inquiridor, devendo ele defender que a criança não seja a responsável pela produção da prova que visa à punição do infrator;

C) considera positivamente a Escuta Especial, pois o juiz não possui formação específica para abordagem sobre a violência praticada contra crianças e o psicólogo, como auxiliar do Juízo, deve intervir de forma a humanizar o depoimento;

D) se posiciona contrariamente ao procedimento Depoimento sem Dano / Escuta Especial, pois considera que deve ser realizada a capacitação e o treinamento dos juízes diante do tema, os quais deverão atuar em varas especializadas no assunto;

E) respalda a Escuta Especial, pois o procedimento visa a garantir e proteger os direitos das crianças/adolescentes quando, ao serem ouvidas em Juízo, sua palavra é valorizada através da inquirição que respeita sua condição de pessoa em desenvolvimento.

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