Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

Gustavo e sua esposa Lídia são acompanhados em terapia de casal pela psicóloga Analice há muito anos. Recentemente Gustavo decidiu que se separará de Lídia e solicitou que a psicóloga elaborasse declaração psicológica sobre os sintomas e o prognóstico da dinâmica conjugal, para ser apresentado no processo de guarda dos filhos do casal.

Diante da Resolução nº 007/2003 do CFP, Analice:

Pedro é psicólogo em Tribunal deste Estado e atua em Vara de Família. Ele foi responsável pela elaboração do estudo psicológico no processo movido por Orlando contra sua ex-mulher, Fernanda, objetivando a guarda da filha de ambos, Michele, 4 anos.

Fernanda, diante do estudo psicológico apresentado, contratou uma psicóloga como assistente técnica, que elaborou diversos quesitos ao psicólogo perito, mas Pedro se recusou a esclarecêlos, alegando que deve responder tão somente aos quesitos previamente apresentados pelo Ministério Público.

À luz da Resolução nº 008/2010 do CFP, Pedro:

Com relação à organização e competência dos Departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, considere:

I. A Coordenação do Departamento de Fiscalização será obrigatoriamente desempenhada por conselheiro.

II. A designação de médicos fiscais ad hoc deverá, sempre, ser realizada mediante portaria assinada pelo coordenador de Fiscalização e a duração desta designação estará restrita àquela ação específica.

III. Em caso de obstrução à ação fiscalizadora do Conselho Regional de Medicina não poderá ser acionada força policial para o efetivo cumprimento desta atribuição, por expressa vedação legal da interferência policial nos atos de fiscalização do Conselho.

IV. Compete ao Departamento de Fiscalização fiscalizar a publicidade e anúncios de médicos e de serviços de assistência médica, quaisquer que sejam os meios de divulgação.

De acordo com a Resolução CFM nº 2056/2013, está correto o que se afirma APENAS em

O Conselho Federal de Medicina compõe-se de

De acordo com a Resolução CFM no 2121/2015,