Ao regular os direitos e vantagens dos servidores da Asse...

A indenizações, auxílios pecuniários, gratificações e adicionais são vantagens que se incorporam ao vencimento ou provento. B é cabível o auxílio-funeral apenas ao servidor ativo. C gratificações e adicionais não podem ser concedidos por ato da Mesa Diretora. D não incide sigilo nos processamentos das licenças. E as licenças para prestação de serviço militar, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para atividade política podem perdurar por período superior a vinte e quatro meses.