A Lei Estadual no 4.091/2011 regula as formas de vacânci...

#Questão 626507 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALEMT, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Analista de Recursos Humanos

A Lei Estadual no 4.091/2011 regula as formas de vacância na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo esse regramento legal, a vacância ocorrerá, entre outras hipóteses, no caso de

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