Com base nas disposições do Estatuto da Polícia Civil...

A A gratificação de função policial não poderá ser acumulada com outra gratificação referente a risco de vida. B Os deveres do policial civil incluem dedicação e fidelidade à Pátria, cuja honra, segurança e integridade devem ser defendidas a todo o custo, desde que isso não implique em risco à sua própria vida. C As penalidades disciplinares a que estão sujeitos os policiais civis incluem remoção de ofício, repreensão e suspensão. D O ato de demissão de policial civil indicará apenas o fundamento legal da demissão: não mencionará a causa da penalidade. E O policial civil que efetivamente exerça função policial poderá atuar em atividades de segurança privada, nos dias de folga, se expressamente autorizado pelo titular da respectiva delegacia.