Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

O município deve informar ao ministro da Fazenda o nome da instituição financeira estadual ou municipal que oferecerá a garantia para a contratação dessa operação de crédito.

A autorização para a concessão de garantia do Tesouro Nacional para a contratação dessa operação de crédito deve ser solicitada ao ministro da Fazenda.

Deve ser apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a resolução da COFIEX que autoriza a preparação do projeto.

As pendências relacionadas a ressalvas anotadas pela COFIEX podem ser supridas pela inequívoca intenção de saná-las.

Dada a possibilidade de solicitação do empréstimo ser feita por governador ou prefeito, não há impedimento para que a minuta do contrato de empréstimo enviada pelo credor possa conter cláusula de natureza política.

de caução de títulos.

de fiança prestada por instituição financeira controlada pelo Distrito Federal.

de 100% do valor da operação de crédito.

de caução das cotas de repartição das receitas tributárias mediante interveniência do Estado.

de cessões de créditos existentes em contas de depósitos provenientes de receitas de serviços.

Nas OCNEM, defende-se uma proposta para o ensino de química com ênfase na memorização de informações, nomes, fórmulas e conhecimentos, sem os quais não se compreende a realidade vivenciada pelos alunos.

Na perspectiva defendida nas OCNEM, o conhecimento deve ser, entre os sujeitos envolvidos, meio ou ferramenta metodológica capaz de dinamizar os processos de construção e negociação de significados.

Embora seja possível ordenar de modo autônomo os conteúdos trabalhados, é vedado aos professores de química a possibilidade de excluir conteúdos que estejam listados como obrigatórios nas OCNEM.

As abordagens metodológicas ressaltadas pelas OCNEM como recomendáveis caracterizam-se pela ênfase na estabilidade do conhecimento científico em relação aos demais tipos de conhecimento.

A construção do conhecimento químico por parte do aluno pressupõe a substituição do conhecimento cotidiano correspondente ao fenômeno estudado.