Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

De acordo com a PNM, cabe ao gestor municipal (secretaria de saúde ou organismo correspondente), como uma de suas responsabilidades, incentivar a revisão das tecnologias de formulação farmacêutica.

Assistência farmacêutica pode ser definida como o conjunto de procedimentos médicos e terapêuticos de baixa complexidade, passíveis de realização em ambulatórios e postos de saúde.

O desenvolvimento científico e tecnológico por meio da integração entre universidades, instituições de pesquisa e empresas do setor produtivo é uma das diretrizes da PNM.

De acordo com a Portaria n.º 3.916/1998, a promoção da produção de medicamentos e a revisão permanente da RENAME são duas das prioridades da PNM.

febre amarela, sarampo, poliomielite, tétano e febre tifoide

febre amarela, diabetes melito, diabetes juvenil, tétano e sarampo

poliomielite, tétano, febre amarela, infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral

sarampo, poliomielite, tétano, pancreatite e gripe

febre tifoide, febre amarela, infarto do miocárdio, diabetes juvenil e gripe

Um jovem de dezessete anos de idade, com déficit neurológico agudo, tem prioridade de atendimento em relação a uma mulher de sessenta anos de idade, com hemorragia exanguinante.

Pacientes com dor moderada e comorbidade importante têm prioridade em relação aos que têm dor intensa.

Pacientes em choque não têm prioridade em relação aos que apresentam qualquer tipo de dispneia.

Criança não reativa tem prioridade em relação a paciente com hemorragia leve a moderada.

Pacientes com alteração súbita da consciência têm prioridade em relação aos que apresentam obstrução de vias aéreas.

É a única forma de responsabilização das infrações cometidas por agentes de saúde.

Não prevê a alocação dos recursos necessários aos atendimentos dos usuários do SUS.

A cultura de segurança define que todos os trabalhadores, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e os gestores, devem assumir responsabilidade pela sua própria segurança, pela segurança de seus colegas, pacientes e familiares.

Apesar de desejável e encorajada pelas políticas públicas de saúde, a cultura de segurança não pode ser colocada acima das metas financeiras e operacionais do SUS.

A cultura de segurança deve ser formulada a partir de recompensas e de notificação dos casos relacionados à falta de segurança.

Não há mais idade mínima e nem limite de idade para realização de cirurgia bariátrica. A indicação depende, sobretudo, da avaliação clínica (relação risco-benefício) e do cumprimento de critérios previamente estabelecidos (índice de massa corporal e presença de comorbidades).

A idade mínima para realização da cirurgia bariátrica é de dezoito anos de idade, se os pacientes apresentarem índice de massa corporal superior a 40 (obesidade grau 3).

A idade mínima para realizar o procedimento bariátrico é de dezesseis anos de idade. Esse procedimento deve ser indicado em caso de o paciente correr risco de saúde por causa da obesidade, além da necessidade de o paciente preencher todos os outros critérios estabelecidos (índice de massa corporal e presença de comorbidades).

Pacientes com diabetes e hipertensão têm indicação de cirurgia de obesidade se houver índice de massa corporal superior a 30.

Pacientes com obesidade mórbida grave devem submeter-se a tratamento de perda de peso previamente à cirurgia, preferencialmente com a colocação endoscópica de balão intragástrico.