Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

#Questão 545918 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IBEG, 2013, SANEAGO/GO, Advogado

As interrupções programadas dos serviços públicos de saneamento básico serão comunicadas ao regulador e seus usuários, preferencialmente em que prazo?

A)

Superior a vinte e quatro horas.

B)

Superior a trinta e seis horas.

C)

Superior a quarenta e oito horas.

D)

Superior a setenta e duas horas.

E)

Superior a uma semana.

#Questão 545920 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IBEG, 2013, SANEAGO/GO, Advogado

Dentre as características abaixo citadas, qual delas NÃO se enquadra nos serviços públicos de saneamento básico?

A)

Particular.

B)

Particular.

C)

Interesse público.

D)

Essencial.

E)

Proporcionalidade das tarifas, taxas e preços públicos.

#Questão 545922 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IBEG, 2013, SANEAGO/GO, Advogado

A instituição das tarifas, taxas e de outros preços públicos para remunerar os serviços públicos de saneamento básico, deve, dentre outros, atender algumas das diretrizes estabelecidas na legislação vigente. Dentre as alternativas abaixo listadas, qual delas NÃO se enquadra dentro destas diretrizes?

A)

Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.

B)

Recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência.

C)

Prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública.

D)

Geração dos recursos necessários para a realização dos investimentos, visando o cumprimento das metas e objetivos;

E)

Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços públicos entre titular e concessionários, quando da ocorrência de greves e paralisações dos funcionários deste último;

#Questão 545924 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IBEG, 2013, SANEAGO/GO, Advogado

Ao SINISA – Sistema Nacional de Informações em Saneamento, de acordo com a legislação vigente, compete:

A)

Permitir e facilitar a avaliação dos resultados e dos impactos dos planos e das ações de saneamento básico.

B)

Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico.

C)

Coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

D)

Todas as afirmativas anteriores estão corretas.

E)

Todas as afirmativas anteriores estão incorretas.

#Questão 545926 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IBEG, 2013, SANEAGO/GO, Administrador

A qual órgão estatal cabe a competência para a definição dos parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem como o estabelecimento de parâmetros e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano?

A)

Ministério da Saúde;

B)

Ministério das Cidades;

C)

Ministério do Meio Ambiente;

D)

ANA – Agência Nacional de Águas;

E)

Ministério de Minas e Energia;

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo