A instituição das tarifas, taxas e de outros preços públ...

A instituição das tarifas, taxas e de outros preços públicos para remunerar os serviços públicos de saneamento básico, deve, dentre outros, atender algumas das diretrizes estabelecidas na legislação vigente. Dentre as alternativas abaixo listadas, qual delas NÃO se enquadra dentro destas diretrizes?

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis