A instituição das tarifas, taxas e de outros preços públ...

A

Inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.

B

Recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência.

C

Prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública.

D

Geração dos recursos necessários para a realização dos investimentos, visando o cumprimento das metas e objetivos;

E

Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços públicos entre titular e concessionários, quando da ocorrência de greves e paralisações dos funcionários deste último;