Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

Acerca dos programas e planos nacionais para pesquisa, extensão e ensino nas universidades, julgue os itens seguintes.

O Plano Nacional de Extensão Universitária objetiva inserir a educação ambiental e o desenvolvimento sustentado como componentes da atividade de extensão.

De acordo com as bases legais da educação nacional: a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 9.394/1996, a vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.

A autorização, o credenciamento e o recredenciamento de cursos superiores são competências exclusivas da União. Tal incumbência foi reforçada com a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes das instituições de ensino superior do país.

De acordo com a legislação aplicada à educação a distância (EaD), julgue os itens seguintes.

Criada em 2006, a Universidade Aberta do Brasil tem como finalidades gerais expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no país e tem como prioridades oferecer cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica.

Acerca do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e das políticas de combate a calamidades, julgue os itens a seguir. O SINPDEC é órgão colegiado integrante do Ministério da Integração Nacional, constituído por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil organizada.

No que se refere ao Sistema Nacional de Defesa Civil, ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos e à política de combate a calamidades, julgue os próximos itens.

O apoio de emergência gratuita às populações mais vulneráveis, em alguns casos dado a populações em estado de saúde e nutrição normal e com poder de compra, é um dos princípios da política de combate a calamidades.