Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

#Questão 546883 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

A Lei Orgânica Nacional dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados.

Em referência à autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao Ministério Público

#Questão 546885 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

As alternativas a seguir apresentam competências do Conselho Superior do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale‐a.

#Questão 546887 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS, FGV, 2013, MPE/MS, Técnico II

Assinale a alternativa que indica uma atribuição do Conselho Superior do Ministério Público.

#Questão 546889 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS, FGV, 2013, MPE/MS, Técnico II

As alternativas a seguir apresentam deveres dos membros do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale a.

#Questão 546891 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

Com relação ao Sistema de Registro de Preços no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas a seguir.

I. Poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.

II. Será cancelado o registro do fornecedor, quando o fornecedor não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pelo Ministério Público, sem justificativa aceitável.

III. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço, salvo na hipótese de alteração de preços de mercado, na forma do regramento específico.

Assinale:

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