Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

#Questão 546928 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS, FGV, 2013, MPE/MS, Auxiliar de Motorista

Poderão ser atribuídos ao servidor do Ministério Público do Mato Grosso do Sul os adicionais listados a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.

#Questão 546930 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS, FGV, 2013, MPE/MS, Auxiliar de Motorista

As infrações disciplinares que podem ser praticadas por membro do Ministério Público estão relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.

#Questão 546942 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

Assinale a alternativa que indica a hipótese em que poderá ser realizada a alteração da lotação do servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, mediante remoção.

#Questão 546944 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

Com relação às funções do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas a seguir.

I. Promove o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses individuais e particulares.

II. Delibera sobre a participação em organismos estatais de defesa do meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e penitenciária e outros afetos à sua área de atuação.

III. Promove, exclusivamente, a ação penal e a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios.

Assinale:

#Questão 546946 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPE MS, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

Em decorrência da autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao Ministério Público, especialmente,

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