Uma transação sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca (Portaria STN nº 700/2014).

Considerando a estrutura da Administração Pública brasileira e a perspectiva das transações sem contraprestação, é correto afirmar que:

Podemos entender como Receita Pública, os recursos instituídos pelo poder público, por meio de contribuição da coletividade, com a finalidade de atender as demandas públicas, ou seja, atender o custeio dos seus serviços, com a segurança da soberania, desenvolvimento econômico e social e o patrimônio público. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 1/2014, aprovou a Parte I – Procedimentos Orçamentários da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Publico (MCASP). Através do referido mandamento legal, foi definido que no que diz respeito à Categoria Econômica, as receitas classificam-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital Identifique com “1” as Receitas que segundo a Origem, classificam-se na Categoria “CORRENTES”, e com “2” as Receitas que segundo a Origem classificam-se na ... Ver mais