Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

Sobre a Resolução n. 218, de 6 de março de 1997, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a afirmação CORRETA:

O Manual de Prevenção das DST/HIV/Aids em Comunidades Populares do Ministério da Saúde (Brasília, DF, 2008) aponta que a Aids hoje atinge a todos os grupos sociais, independentemente de classe, sexo, raça ou etnia, orientação sexual e faixa etária, o que significa que estamos todos vulneráveis. A ideia de vulnerabilidade, segundo o Manual, surgiu para explicar que a relação entre a saúde e a doença

Com base no estabelecido na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Único de Saúde.

Segundo o item 1.1.8.2.1 da Resolução nº 258 de 7 de janeiro de 1991 do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, são requisitos básicos para as transferências automáticas e diretas de recursos de custeio do SUS para os Municípios:

I – criação de Fundo Municipal de Saúde;

II – Programação e Orçamentação da Saúde (PROS);

III – contrapartida de recursos para a saúde de no mínimo 10% de seu orçamento.

Quais afirmativas acima estão corretas?

A profissão de Agente de Combate às Endemias (ACE) foi criada pela Lei n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, e seu exercício dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema único de Saúde e sob a supervisão do gestor local em saúde. Compete ao ACS, no exercício de sua prática as atividades descritas abaixo, EXCETO.

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