Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), regulamentados por uma portaria do Ministério da Saúde (nº 336) de 2002, assumiram, entre outras, a função de:

A Portaria/GM nº 399, publicada em 22.02.2006, apresenta as Diretrizes do Pacto pela Saúde, nas quais estão contempladas três dimensões:

I. Pela Vida.

II. Em Defesa do SUS.

III. De Gestão.

IV. Pela Educação.

V. Pela Cidadania.

Quais estão corretas?

De acordo com o Ministério da Saúde – Saúde da Criança - Nutrição Infantil Aleitamento Materno e Alimentação Complementar (2009) –, se a mãe apresentar Varicela, vesículas na pele cinco dias antes do parto ou até dois dias após o parto, recomenda-se o seu isolamento até que as lesões adquiram a forma de crosta. A criança deve receber Imunoglobulina Humana Antivaricela Zoster (Ighavz), disponível nos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIES), que deve ser administrada em até

O modelo de gestão do Sistema Único de Assistência Social é:

Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente. O trecho anterior constante na Lei nº. 8080/90, está na seção dos(as)